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Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Concorrência Oficios Projetos
20/12/1999
Lei 673
Lei 673 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder em comodato imóvel sobre o qual o Município detém a posse. (Indústria de Alimentos Piana)
Lei 673
20/12/1999
Lei 672
Lei 672 - Lei Orçamentária Anual (LOA - 2000)
Lei 672
20/12/1999
Lei 671
Lei 671 - Autoriza o Executivo a pagar aluguel a empresa do Município. (Tesscale Indústria e Comércio)
Lei 671
20/12/1999
Lei 670
Lei 670 - Autoriza o Município a firmar convênio de cooperação técnica financeira com o CEFET.
Lei 670
20/12/1999
Lei 669
Lei 669 - Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Vitorino.
Lei 669
20/12/1999
Lei 668
Lei 668 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firma convênio com a Empresa RJU - Comércio e Beneficiamento de Frutas e Verduras.
Lei 668
20/12/1999
Lei 667
Lei 667- Crédito Adicional Especial
Lei 667
20/12/1999
Lei 666
Lei 666 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder remissão aos contribuintes em débito com contribuição de melhoria.
Lei 666
20/12/1999
Lei 665
Lei 665 - Autoriza doação de imóvel para a empresa Engepastre Construção Civil. - Revogada pela Lei nº 1666-2018
Lei 665
20/12/1999
Lei 664
Lei 664 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder imóvel de propriedade do Município para a empresa Indústria e Comércio de Estofados Master.
Lei 664
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