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Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Concorrência Oficios Projetos
20/12/1998
Lei 632
Lei 632 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem - DER do Paraná.
Lei 632
20/12/1998
Lei 631
Lei 631 - Crédito Adicional Suplementar
Lei 631
20/12/1998
Lei 630
Lei 630 - Autoriza o Executivo a conceder subvenção social à entidade do Município. (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Vitorino)
Lei 630
20/12/1998
Lei 629
Lei 629 - Autoriza permuta de imóvel urbano. (Sr. Adão de Carvalho)
Lei 629
20/12/1998
Lei 628
Lei 628 - Autoriza doação de imóvel para a empresa Ricci e Martinello Ltda. - Revogada pela Lei nº 1902-2021
Lei 628
20/12/1998
Lei 627
Lei 627 - Institui o Fundo Municipal de Aval.
Lei 627
20/12/1998
Lei 626
Lei 626 - Crédito Adicional Suplementar
Lei 626
20/12/1998
Lei 625
Lei 625 - Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal. - Revogada pela Lei nº 683-2000
Lei 625
20/12/1998
Lei 624
Lei 624 - Concede subsídios aos agricultores do Município.
Lei 624
20/12/1998
Lei 623
Lei 623 - Autoriza a doação de imóvel para Tescale - Indústria e Comércio.
Lei 623
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