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Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Concorrência Oficios Projetos
20/12/1997
Lei 571
Lei 571 - Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Associação da Casa Familiar Rural de Pato Branco.
Lei 571
20/12/1997
Lei 570
Lei 570 - Institui projeto piscicultura no âmbito das propriedades rurais de Vitorino.
Lei 570
20/12/1997
Lei 569
Lei 569 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento e Conservação Florestal - FUNDEFLOR.
Lei 569
20/12/1997
Lei 568
Lei 568 - Autoriza o Executivo a prestar serviços de máquinas fora do limite Município.
Lei 568
20/12/1997
Lei 567
Lei 567 - Altera as Leis Municipais nº 467/1993 e nº 534/1996. (PPA/LDO)
Lei 567
20/12/1997
Lei 566
Lei 566 - Altera as Leis Municipais nº 387/1989 e nº 448/1993. (Estrutura Organizacional/Reorganiza o Quadro de Pessoal do Município) - Revogada pela Lei nº 948-2007
Lei 566
20/12/1997
Lei 565
Lei 565 - Altera a Lei nº 416/1991. (Conselho Municipal de Saúde) - Revogada pela Lei nº 1131/2011
Lei 565
20/12/1997
Lei 564
Lei 564 - Denomina Ademir Zilio o Centro Esportivo Municipal e o Ginásio Municipal de Esportes.
Lei 564
20/12/1997
Lei 563
Lei 563 - Autoriza o Executivo prestar serviços com máquina fora do limite do Município.
Lei 563
20/12/1997
Lei 562
Lei 562 - Autoriza o Executivo prestar serviços com máquina fora do limite do Município.
Lei 562
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