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Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Concorrência Oficios Projetos
20/12/1995
Lei 511
Lei 511 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - 1996)
Lei 511
20/12/1995
Lei 508
Lei 508 - Concede subvenção social a Associação de Proteção à Maternidade e a Infância - APMI de Vitorino.
Lei 508
20/12/1995
Lei 507
Lei 507 - Libera cláusula de inalienabilidade sobre doação de imóvel feita a R.J.U. Comércio e Beneficiamento de Frutas e Verduras, para efeito de garantia hipotecária. - Revogada pela Lei nº 514-1995
Lei 507
20/12/1995
Lei 506
Lei 506 - Institui o Jornal Folha do Sudoeste de Francisco Beltrão como órgão de imprensa oficial do Município.
Lei 506
20/12/1995
Lei 505
Lei 505 - Dá nome á rua do perímetro urbano do Município. (Rua Arnaldo Tomasini)
Lei 505
20/12/1995
Lei 504
Lei 504 - Altera dispositivos da Lei nº 379-89, de 29 de junho de 1989.
Lei 504
20/12/1995
Lei 503
Lei 503 - Autoriza o Executivo a dar desconto para pagamento em cota única do IPTU.
Lei 503
20/12/1995
Lei 502
Lei 502 - Autoriza doação de imóvel urbano para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Vitorino.
Lei 502
20/12/1994
Lei 501
Lei 501 - Altera disposições da Lei nº 456/1993. (Taxa Vigilância Sanitária)
Lei 501
20/12/1994
Lei 500
Lei 500 - Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado para atender excepcional interesse público.
Lei 500
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