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1975
1974
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Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Concorrência
Oficios
Projetos
20/12/1994
Lei 489
Lei 489 - Autoriza o Executivo a associar o Município na Associação Intermunicipal de Saúde da Micro Região de Pato Branco.
20/12/1994
Lei 488
Lei 488 - Autoriza o Executivo Municipal a aquirir os lotes nº 5 e 11 da quadra nº 11, de propriedade da Mitra Diocesana de Palmas.
20/12/1994
Lei 487
Lei 487 - Declara de utilidade pública a Associação de Proteção à Maternidade e a Infância - APMI.
20/12/1994
Lei 486
Lei 486 - Autoriza o Executivo Municipal fazer doação a APAE.
20/12/1994
Lei 485
Lei 485 - Autoriza o Executivo doar bem móvel para a APMI.
20/12/1994
Lei 484
Lei 484 - Autoriza o Executivo a alienar bem móvel do Município.
20/12/1994
Lei 483
Lei 483 - Concede isenção de pagamento de tarifas no transporte escolar.
20/12/1994
Lei 482
Lei 482 - Altera anexos da Lei nº 448/1993, para novas vagas e transforma o cargo de Técnico em Vigilância Sanitária para Inspetor de Vigilância Sanitária. - Revogada pela Lei nº 948-2007
20/12/1994
Lei 481
Lei 481 - Autoriza o Poder Executivo a dar desconto para pagamento do IPTU em cota unica.
20/12/1994
Lei 480
Lei 480 - Autoriza e Executivo Municipal fazer a venda de ações da Telepar, Telebras, Petrobrás, Copel e Sanepar.
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