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Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Concorrência Oficios Projetos
20/12/1989
Lei 388
Lei 388 - Crédito Adicional Suplementar
Lei 388
20/12/1989
Lei 387
Lei 387 - Cria a "Estrutura Organizacional" da Prefeitura Municipal de Vitorino.
Lei 387
20/12/1989
Lei 386
Lei 386 - Dispõe sobre o quadro de pessoal do Município de Vitorino, Estado do Paraná. - Revogada pela Lei nº 448-1993
Lei 386
20/12/1989
Lei 385
Lei 385 - Autoriza o Poder Executivo a isentar o pagamento de mensalidades dos estudantes.
Lei 385
20/12/1989
Lei 384
Lei 384 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a majorar os vencimentos do funcionalismo municipal.
Lei 384
20/12/1989
Lei 383
Lei 383 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a majorar os vencimentos do funcionalismo municipal.
Lei 383
20/12/1989
Lei 382
Lei 382 - Altera o anexo II da Lei Municipal nº 332/1986.
Lei 382
20/12/1989
Lei 381
Lei 381 - Crédito Adicional Suplementar
Lei 381
20/12/1989
Lei 380
Lei 380 - Inclui parágrafo único no artigo 5º e altera o inciso I do artigo 6º da Lei nº 312/1984.
Lei 380
20/12/1989
Lei 379
Lei 379 - Institui o imposto sobre vendas de combustíveis líquidos e gasosos a varejo - IVV.
Lei 379
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