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Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Concorrência Oficios Projetos
20/12/1989
Lei 368
Lei 368 - Revoga disposições da Lei Municipal nº 283/1982.
Lei 368
20/12/1989
Lei 367
Lei 367 - Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio. (Colégio Estadual Padre Henrique Vicenzi)
Lei 367
20/12/1989
Lei 366
Lei 366 - Autoriza o Executivo a implantar no Município o Sistema Retransmissão e Repetição de TV.
Lei 366
20/12/1989
Lei 365
Lei 365 - Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de um Gabinete Odontológico.
Lei 365
20/12/1989
Lei 364
Lei 364 - Institui o Imposto sobre Transmissão de bens Imóveis.
Lei 364
20/12/1989
Lei 363
Lei 363 - Fixa o valor de diárias do Prefeito, Presidente da Câmara e demais servidores. - Revogada pela Lei nº 454-1993
Lei 363
20/12/1988
Lei 362
Lei 362 - Autoriza o Município de Vitorino, a concessão de direito real de uso de terreno para implantação da Estação Central do Sistema de Telefonia Rural Comunitária.
Lei 362
20/12/1988
Lei 361
Lei 361 - Crédito Adicional Suplementar
Lei 361
20/12/1988
Lei 360
Lei 360 - Crédito Adicional Suplementar
Lei 360
20/12/1988
Lei 359
Lei 359 - Lei Orçamentária Anual (LOA - 1989)
Lei 359
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