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Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Concorrência Oficios Projetos
20/12/1987
Lei 348
Lei 348 - Crédito Adicional Suplementar
Lei 348
20/12/1987
Lei 347
Lei 347 - Lei Orçamentária Anual (LOA - 1988)
Lei 347
20/12/1987
Lei 346
Lei 346 - Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios para a construção de uma Indústria.
Lei 346
20/12/1987
Lei 345
Lei 345 - Crédito Adicional Suplementar
Lei 345
20/12/1987
Lei 344
Lei 344 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Telepar.
Lei 344
20/12/1987
Lei 343
Lei 343 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito.
Lei 343
20/12/1987
Lei 342
Lei 342 - Crédito Adicional Suplementar
Lei 342
20/12/1987
Lei 341
Lei 341 - Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel rural.
Lei 341
20/12/1987
Lei 340
Lei 340 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar a aquisição de imóvel rural.
Lei 340
20/12/1987
Lei 339
Lei 339 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Compromisso com o Estado do Paraná através do DER.
Lei 339
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Atualizado Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024 às 16:37:00