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Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Concorrência Oficios Projetos
20/12/2009
Lei 1053
Lei 1053 - Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA - 2010 a 2013)
Lei 1053
20/12/2009
Lei 1052
Lei 1052 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município. (Santos & Echer)
Lei 1052
20/12/2009
Lei 1051
Lei 1051 - Autoriza o Executivo a permutar bens imóveis do Município. (Bertoncello & Zilio)
Lei 1051
20/12/2009
Lei 1050
Lei 1050 - Altera a Lei Municipal nº 981/2008. (Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social)
Lei 1050
20/12/2009
Lei 1049
Lei 1049 - Dispõe sobre a criação do "Conselho Municipal de Meio Ambiente" de Vitorino. - Revogada pela Lei nº 1695-2022
Lei 1049
20/12/2009
Lei 1048
Lei 1048 - Cria o Fundo de Reequipamento e Desenvolvimento do Fisco Municipal (Funredefis) e estabelece critérios quanto ao seu funcionamento. - Revogada pela Lei nº 1549-2016
Lei 1048
20/12/2009
Lei 1047
Lei 1047 - Dispõe sobre a criação do Órgão Executivo de Trânsito Rodoviário do Município de Vitorino.
Lei 1047
20/12/2009
Lei 1046
Lei 1046 - Autoriza o Município a conceder um Auxilio Financeiro a ACEVI - Associação Comercial e Empresarial de Vitorino.
Lei 1046
20/12/2009
Lei 1045
Lei 1045 - Crédito Adicional Especial (R$ 71.000,00)
Lei 1045
20/12/2009
Lei 1044
Lei 1044 - Crédito Adicional Suplementar (R$ 433.000,00)
Lei 1044
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Atualizado Terça-feira, 26 de Novembro de 2024 às 09:13:52