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Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Concorrência Oficios Projetos
20/12/2009
Lei 1033
Lei 1033 - Altera disposições da Lei Municipal nº 581/1997. (Institui Normas Gerais de Urbanismo e Edificação)
Lei 1033
20/12/2009
Lei 1032
Lei 1032 - Crédito Adicional Especial (R$ 560.881,80)
Lei 1032
20/12/2009
Lei 1031
Lei 1031 - Autoriza a prorrogação de prazo para apresentação da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Lei 1031
20/12/2009
Lei 1030
Lei 1030 - Autoriza o Executivo a pagar aluguel a empresa do Município. (Juliana Schauss Souza de Lima - ME)
Lei 1030
20/12/2009
Lei 1029
Lei 1029 - Altera disposições da Lei Municipal nº 478/1994. (Estatuto do Servidor)
Lei 1029
20/12/2009
Lei 1028
Lei 1028 - Altera disposições da Lei Municipal nº 1013/2008. (Programa de Saúde da Família/ Programa de Agente Comunitário)
Lei 1028
20/12/2009
Lei 1027
Lei 1027 - Autoriza o Município de Vitorino a firmar Termo de Cooperação com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - Instituto EMATER.
Lei 1027
20/12/2009
Lei 1026
Lei 1026 - Reconhece de utilidade pública a Associação Vitorinense de Idosos - AVI.
Lei 1026
20/12/2009
Lei 1025
Lei 1025 - Autoriza o Município a conceder subvenção social a Associação Vitorinense dos Idosos.
Lei 1025
20/12/2009
Lei 1024
Lei 1024 - Autoriza o Município a conceder subvenção social ao Lar dos Idosos São Jorge.
Lei 1024
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