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Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Concorrência Oficios Projetos
20/12/2008
Lei 998
Lei 998 - Autoriza o Executivo a pagar aluguel a empresa do Município. (Pressotto Derivados de Concreto)
Lei 998
20/12/2008
Lei 997
Lei 997 - Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a gestão 2009 a 2012.
Lei 997
20/12/2008
Lei 996
Lei 996 - Autoriza o Executivo a alienar bens imóveis do Município. (Porta Forte do Paraná Indústria e Comércio/Tescar Indústria e Comércio de Laminados)
Lei 996
20/12/2008
Lei 995
Lei 995 - Acrescenta os incisos XIII, XIV e XV ao artigo 1º e altera o inciso I do artigo 2º da Lei Municipal nº 986/2008. (Nomeação Ruas)
Lei 995
20/12/2008
Lei 994
Lei 994 - Crédito Adicional Especial
Lei 994
20/12/2008
Lei 993
Lei 993 - Altera disposições das Leis Municipais nº 828/2005 e nº 927/2007. (LDO e PPA)
Lei 993
20/12/2008
Lei 992
Lei 992 - Altera disposições da Lei Municipal nº 698/2000. (Imóvel Distrito Industrial)
Lei 992
20/12/2008
Lei 991
Lei 991 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município. (Sumokoski & Sumokoski)
Lei 991
20/12/2008
Lei 990
Lei 990 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município. (F.L. Oliveira Engenharia e Topografia Ltda) - Revogada pela Lei nº 1666-2018
Lei 990
20/12/2008
Lei 989
Lei 989 - Autoriza o Município a conceder subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Vitorino.
Lei 989
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