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Leis Ordinárias
TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 1669
20/12/2008
Lei 968 - Crédito Adicional Especial
20/12/2008
Lei 967 - Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 965/2008, que trata da doação de imóvel rural sob matrícula nº 2.655. (Sítio Dona Perpétua)
20/12/2008
Lei 966 - Autoriza a doação de 210 metros quadrados de madeira de assoalho, portas, barrotes e cepos usados, para a APMI - Associação de Proteção a Maternidade e Infância.
20/12/2008
Lei 965 - Autoriza o Executivo a receber em doação imóvel rural sob a matricula 2.655.
20/12/2008
Lei 964 - Crédito Adicional Especial
20/12/2008
Lei 963 - Altera disposições das Leis Municipais nº 828/2005 e nº 927/2007.
20/12/2008
Lei 962 - Autoriza o Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
20/12/2008
Lei 1014 - Crédito Adicional Suplementar
20/12/2008
Lei 1013 - Dispõe sobre a criação de empregos públicos para a execução do PSF - Programa de Saúde da Família e PACS - Programa de Agente Comunitário de Saúde.
20/12/2008
Lei 1012 - Dispõe sobre os empregos públicos do pessoal da Secretaria de Saúde de Vitorino.
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Atualizado Terça-feira, 26 de Novembro de 2024 às 09:13:52