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Categoria:

Arquivo

Modalidade:

Concorrência Oficios Projetos

20/12/2007

Lei 943

Lei 943 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a criação de Programa de Preservação de Nascentes e Poços de Água.

20/12/2007

Lei 942

Lei 942 - Define, como zona de expansão urbana, a área que faz parte da Fazenda Santana, denominado "Imóvel Vergínia Pereira" no Município de Vitorino, Estado do Paraná.

20/12/2007

Lei 941

Lei 941 - Altera disposições das Leis Municipais nº 828/2005 e nº 927/2007. (PPA/LDO)

20/12/2007

Lei 940

Lei 940 - Lei Orçamentária Anual (LOA - 2008)

20/12/2007

Lei 939

Lei 939 - Cria o Código Municipal de Organização da Justiça e Disciplina Desportiva.

20/12/2007

Lei 938

Lei 938 - Dispõe sobre o Plano de Carreira e Salários do Magistério Público Municipal. - Revogada pela Lei nº 1745-2019

20/12/2007

Lei 937

Lei 937 - Crédito Adicional Especial

20/12/2007

Lei 936

Lei 936 - Altera disposições da Lei Municipal nº 879/2006. (LDO)

20/12/2007

Lei 935

Lei 935 - Altera disposições da Lei Municipal nº 828/2005. (PPA)

20/12/2007

Lei 934

Lei 934 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a conceder auxilio financeiro para transporte.

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Atualizado Terça-feira, 26 de Novembro de 2024 às 09:13:52