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Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Concorrência Oficios Projetos
20/12/2006
Lei 873
Lei 873 - Declara de utilidade pública o CONSEG, Conselho Comunitário de Segurança de Vitorino.
Lei 873
20/12/2006
Lei 872
Lei 872 - Cria o Programa VITvinicultura.
Lei 872
20/12/2006
Lei 871
Lei 871 - Define, como zona de expansão urbana, as áreas que fazem parte da Fazenda Santana, no Município de Vitorino, Estado do Paraná.
Lei 871
20/12/2006
Lei 870
Lei 870 - Acrescenta artigo na Lei Municipal nº 838/2005. (Operação de Crédito)
Lei 870
20/12/2006
Lei 869
Lei 869 - Autoriza o Poder Excecutivo Municipal a doar propósitos do Município, firmar convênios e assumir obrigações. (Imóvel - COHAPAR)
Lei 869
20/12/2006
Lei 868
Lei 868 - Altera disposições da Lei Municipal nº 861/2006. (Crédito Especial)
Lei 868
20/12/2006
Lei 867
Lei 867 - Altera disposições das Leis nº 825/2006 e 828/2006. (PPA e LDO)
Lei 867
20/12/2006
Lei 866
Lei 866 - Crédito Adicional Especial
Lei 866
20/12/2006
Lei 865
Lei 865 - Dispõe sobre o serviço voluntário. - Revogada pela Lei nº 1764-2019
Lei 865
20/12/2006
Lei 864
Lei 864 - Autoriza o Município a conceder subvenção social à entidade do Município. (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Vitorino.
Lei 864
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Atualizado Terça-feira, 26 de Novembro de 2024 às 09:13:52