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Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Concorrência Oficios Projetos
20/12/2009
Lei 1040
Lei 1040 - Crédito Adicional Especial (R$ 49.236,64)
Lei 1040
20/12/2009
Lei 1039
Lei 1039 - Dispõe sobre a execução do Hino Nacional nas Escolas Públicas do Município de Vitorino.
Lei 1039
20/12/2009
Lei 1038
Lei 1038 - Autoriza o Executivo a permutar bens imóveis do Município. (Sr. Francisco Floriani)
Lei 1038
20/12/2009
Lei 1037
Lei 1037 - Define como zona de expansão urbana, as áreas as margens da rodovia BR-158 (PRT-158) e BR-280 (PRT-280), no Município de Vitorino, Estado do Paraná.
Lei 1037
20/12/2009
Lei 1036
Lei 1036 - Autoriza o Executivo a parcelar débitos tributários, na forma que especifica.
Lei 1036
20/12/2009
Lei 1035
Lei 1035 - Autoriza o Executivo a permutar bens imóveis do Município. (Sr. Otomar Caleffi de Almeida)
Lei 1035
20/12/2009
Lei 1034
Lei 1034 - Crédito Adicional Especial (R$ 426.000,00)
Lei 1034
20/12/2009
Lei 1033
Lei 1033 - Altera disposições da Lei Municipal nº 581/1997. (Institui Normas Gerais de Urbanismo e Edificação)
Lei 1033
20/12/2009
Lei 1032
Lei 1032 - Crédito Adicional Especial (R$ 560.881,80)
Lei 1032
20/12/2009
Lei 1031
Lei 1031 - Autoriza a prorrogação de prazo para apresentação da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Lei 1031
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Atualizado Terça-feira, 26 de Novembro de 2024 às 09:13:52