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Categoria:

Arquivo

Modalidade:

Concorrência Oficios Projetos

20/12/2008

Lei 985

Lei 985 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação com encargos de imóvel de propriedade do Município. (Possoli Caminhões)

20/12/2008

Lei 984

Lei 984 - Autoriza o Executivo a alienar bens imóveis do Município. (Porta Forte do Paraná Indústria e Comércio de Laminados) - Revogada pela Lei nº 996-2008

20/12/2008

Lei 983

Lei 983 - Aprova o Plano Municipal de Educação de Vitorino.

20/12/2008

Lei 982

Lei 982 - Crédito Adicional Especial

20/12/2008

Lei 981

Lei 981 - Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS.

20/12/2008

Lei 980

Lei 980 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - 2009)

20/12/2008

Lei 979

Lei 979 - Autoriza o Município a conceder subvenção social a Associação Coral Nossa Voz de Vitorino.

20/12/2008

Lei 978

Lei 978 - Crédito Adicional Especial

20/12/2008

Lei 977

Lei 977 - Crédito Adicional Especial

20/12/2008

Lei 976

Lei 976 - Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder reposição salarial, a partir de 01 de abril de 2008, nos vencimentos dos servidores da Administração Direta.

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Atualizado Terça-feira, 26 de Novembro de 2024 às 09:13:52