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Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Concorrência Oficios Projetos
20/12/2006
Lei 870
Lei 870 - Acrescenta artigo na Lei Municipal nº 838/2005. (Operação de Crédito)
Lei 870
20/12/2006
Lei 869
Lei 869 - Autoriza o Poder Excecutivo Municipal a doar propósitos do Município, firmar convênios e assumir obrigações. (Imóvel - COHAPAR)
Lei 869
20/12/2006
Lei 868
Lei 868 - Altera disposições da Lei Municipal nº 861/2006. (Crédito Especial)
Lei 868
20/12/2006
Lei 867
Lei 867 - Altera disposições das Leis nº 825/2006 e 828/2006. (PPA e LDO)
Lei 867
20/12/2006
Lei 866
Lei 866 - Crédito Adicional Especial
Lei 866
20/12/2006
Lei 865
Lei 865 - Dispõe sobre o serviço voluntário. - Revogada pela Lei nº 1764-2019
Lei 865
20/12/2006
Lei 864
Lei 864 - Autoriza o Município a conceder subvenção social à entidade do Município. (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Vitorino.
Lei 864
20/12/2006
Lei 863
Lei 863 - Acrescenta alínea "h" e o Parágrafo 2º no artigo 10 da Lei 581/1997 do Município de Vitorino, Estado do Paraná.
Lei 863
20/12/2006
Lei 862
Lei 862 - Altera e consolida disposições da Lei de autorização de contratação de operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
Lei 862
20/12/2006
Lei 861
Lei 861 - Crédito Adicional Especial
Lei 861
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