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Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Concorrência Oficios Projetos
20/12/2005
Lei 830
Lei 830 - Lei Orçamentária Anual (LOA - 2006)
Lei 830
20/12/2005
Lei 829
Lei 829 - Altera disposições da Lei Municipal nº 825/2005 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração a Lei Orçamentária para 2006.
Lei 829
20/12/2005
Lei 828
Lei 828 - Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA 2006 a 2009)
Lei 828
20/12/2005
Lei 827
Lei 827 - Crédito Adicional Especial
Lei 827
20/12/2005
Lei 826
Lei 826 - Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação imóvel rural. (Mitra Diocesana de Palmas)
Lei 826
20/12/2005
Lei 825
Lei 825 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - 2006)
Lei 825
20/12/2005
Lei 824
Lei 824 - Autoriza o Executivo a pagar aluguel a empresa do Município. (Darci Brandoli e Filhos)
Lei 824
20/12/2005
Lei 823
Lei 823 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Uso com encargos de bem imóvel de propriedade do Município. (Zílio & Bertoncello)
Lei 823
20/12/2005
Lei 822
Lei 822 - Dispõe sobre os auxílios financeiros a Entidades Filantrópicas, Culturais e Científicas com sede no Município de Vitorino.
Lei 822
20/12/2005
Lei 821
Lei 821 - Crédito Adicional Suplementar
Lei 821
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