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Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Concorrência Oficios Projetos
20/12/2005
Lei 800
Lei 800 - Dispõe sobre a alteração de disposições do Estatuto dos Servidores de Vitorino em seu artigo 61. (Lei nº 478/1994)
Lei 800
20/12/2004
Lei 799
Lei 799 - Crédito Adicional Suplementar
Lei 799
20/12/2004
Lei 798
Lei 798 - Crédito Adicional Especial
Lei 798
20/12/2004
Lei 797
Lei 797 - Autoriza a ceder imóvel em comodato para Adão Mariano.
Lei 797
20/12/2004
Lei 796
Lei 796 - Crédito Adicional Suplementar
Lei 796
20/12/2004
Lei 795
Lei 795 - Altera anexos da Lei nº 790/2004. (LDO)
Lei 795
20/12/2004
Lei 794
Lei 794 - Lei Orçamentária Anual (LOA - 2005)
Lei 794
20/12/2004
Lei 793
Lei 793 - Crédito Adicional Suplementar
Lei 793
20/12/2004
Lei 792
Lei 792 - Crédito Adicional Suplementar
Lei 792
20/12/2004
Lei 791
Lei 791 - Crédito Adicional Suplementar
Lei 791
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