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DOCUMENTOS
Leis Ordinárias
TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 1946
20/12/2003
Lei 760 - Autoriza doação de imóvel para a Zucam Indústria e Comércio de Acumuladores.
20/12/2003
Lei 759 -Autoriza o Executivo a pagar aluguel a empresa do Município. (Compensados Gerais Indústrias e Comércio)
20/12/2003
Lei 758 - Crédito Adicional Suplementar
20/12/2003
Lei 757 - Crédito Adicional Suplementar
20/12/2003
Lei 756 - Institui Diploma Evandro Elias, para ser conferido a alunos destaque do Ensino Fundamental e Médio do Município de Vitorino, Estado do Paraná.
20/12/2003
Lei 755 - Dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Vitorino.
20/12/2003
Lei 754 - Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder reposição salarial, a partir de 01 de maio de 2003, nos vencimentos dos servidores da Administração Direta.
20/12/2003
Lei 753 - Crédito Adicional Suplementar
20/12/2003
Lei 752 - Autoriza o Executivo a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - P.S.H., criado pela Medida Provisória 2.212 de 30/08/2001.
20/12/2003
Lei 751 - Autoriza o Município a firmar Termo de Cooperação com o Esporte Clube Ipiranga de Vitorino.
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Segunda a Sexta das 08:00h às 11:30h e das 13:30h às 17h30.

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Atualizado Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024 às 16:37:00