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Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Concorrência Oficios Projetos
20/12/1998
Lei 609
Lei 609 - Cria o CEXETRAN - Conselho Executivo Municipal de Trânsito e o Fundo Municipal de Trânsito.
Lei 609
20/12/1998
Lei 608
Lei 608 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar terreno e construir uma casa ao Sr. José Acácio da Maia.
Lei 608
20/12/1998
Lei 607
Lei 607 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem - DER do Paraná.
Lei 607
20/12/1998
Lei 606
Lei 606 - Dá nova redação no artigo 1º da Lei nº 599/1998. (Aquisição imóvel urbano)
Lei 606
20/12/1998
Lei 605
Lei 605 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Associação da Casa Familiar Rural de Pato Branco.
Lei 605
20/12/1998
Lei 604
Lei 604 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir imóvel urbano. (Doação - Pré-Moldados São Cristóvão)
Lei 604
20/12/1998
Lei 603
Lei 603 - Autoriza doação de imóveis urbanos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vitorino - APAE.
Lei 603
20/12/1998
Lei 602
Lei 602 - Isenta do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano os imóveis que forem atingidos pelo traçado e construção do Gasoduto Mercosul.
Lei 602
20/12/1998
Lei 601
Lei 601 - Autoriza o Executivo a conceder subvenção social à entidade do Município. (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vitorino - APAE)
Lei 601
20/12/1998
Lei 600
Lei 600 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo conceder subvenção social à entidade do Município. (Associação de Proteção à Maternidade e a Infância - APMI)
Lei 600
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