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Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Concorrência Oficios Projetos
20/12/1996
Lei 538
Lei 538 - Institui Programa Municipal de Incentivo à Industrialização.
Lei 538
20/12/1996
Lei 537
Lei 537 - Altera a Lei Municipal nº 531/1996. (RJU)
Lei 537
20/12/1996
Lei 536
Lei 536 - Denomina o Terminal Rodoviário Municipal. (Terminal Rodoviário Padre Nicolau Rosso)
Lei 536
20/12/1996
Lei 535
Lei 535 - Cria Taxa de Embarque.
Lei 535
20/12/1996
Lei 534
Lei 534 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - 1997)
Lei 534
20/12/1996
Lei 533
Lei 533 - Altera a Lei Municipal nº 532/1996. (Aquisição de Imóvel Vila Rural)
Lei 533
20/12/1996
Lei 532
Lei 532 - Autoriza aquisição de imóvel para abrigar Vila Rural.
Lei 532
20/12/1996
Lei 531
Lei 531- Autoriza o Executivo Municipal a prestar ajuda financeira para a empresa RJU - Comércio e Beneficiamento de Frutas e Verduras.
Lei 531
20/12/1996
Lei 530
Lei 530 - Autoriza o Executivo Municipal adquirir lote urbano nº 21 quadra nº 16, de propriedade da Sra. Zenaide Fátima Lucatelli.
Lei 530
20/12/1996
Lei 529
Lei 529 - Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito, com o Banco do Estado do Paraná, para execução do Programa Vilas Rurais.
Lei 529
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