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Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Concorrência Oficios Projetos
20/12/1992
Lei 436
Lei 436 - Crédito Adicional Suplementar
Lei 436
20/12/1992
Lei 435
Lei 435 - Autoriza o Poder Executivo fazer doação ao Conselho Comunitário de Segurança.
Lei 435
20/12/1992
Lei 434
Lei 434 - Crédito Adicional Suplementar
Lei 434
20/12/1992
Lei 433
Lei 433 - Altera a redação do artigo 46 da Lei nº 421/1991.
Lei 433
20/12/1992
Lei 432
Lei 432 - Altera a redação do artigo 20 da Lei Orgânica do Município de Vitorino.
Lei 432
20/12/1992
Lei 431
Lei 431 - Crédito Adicional Suplementar
Lei 431
20/12/1992
Lei 430
Lei 430 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - 1993)
Lei 430
20/12/1992
Lei 429
Lei 429 - Altera os pisos salariais do Quadro Único do Município.
Lei 429
20/12/1992
Lei 428
Lei 428 - Crédito Adicional Suplementar
Lei 428
20/12/1992
Lei 427
Lei 427 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação de Parceria Educacional com a Secretaria de Estado da Educação.
Lei 427
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