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Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Concorrência Oficios Projetos
20/12/1991
Lei 416
Lei 416 - Cria o Conselho Municipal de Saúde. - Revogada pela Lei nº 1131/2011
Lei 416
20/12/1991
Lei 415
Lei 415 - Autoriza o Poder Executivo a doar materiais para a Capela São Bráz, neste Município.
Lei 415
20/12/1991
Lei 414
Lei 414 - Institui o Fundo Municipal de Saúde. - Revogada pela Lei nº 960-2007
Lei 414
20/12/1991
Lei 413
Lei 413 - Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA - 1991 a 1993)
Lei 413
20/12/1991
Lei 412
Lei 412 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar aluguel. (Banco do Brasil)
Lei 412
20/12/1991
Lei 411
Lei 411 - Autoriza o Poder Executivo a doar materiais à Capela Santa Catarina da Linha Fartura.
Lei 411
20/12/1990
Lei 410
Lei 410 - Dá denominação de Sabino Rosa à via pública.
Lei 410
20/12/1990
Lei 409
Lei 409 - Altera valores da Lei Municipal nº 283/1982.
Lei 409
20/12/1990
Lei 407
Lei 407 - Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Menino Jesus - Ensino de 1º grau do Município de Vitorino.
Lei 407
20/12/1990
Lei 406
Lei 406 - Autoriza o Poder Executivo a participar de Consórcio Intermunicipal.
Lei 406
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