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Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Concorrência Oficios Projetos
20/12/1990
Lei 395
Lei 395 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a majorar os vencimentos do funcionalismo municipal.
Lei 395
20/12/1990
Lei 394
Lei 394 - Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
Lei 394
20/12/1990
Lei 393
Lei 393 - Autoriza o Poder Executivo fazer doação ao Conselho Comunitário de Segurança.
Lei 393
20/12/1989
Lei 392
Lei 392 - Crédito Adicional Suplementar
Lei 392
20/12/1989
Lei 391
Lei 391 - Crédito Adicional Suplementar
Lei 391
20/12/1989
Lei 390
Lei 390 - Lei Orçamentária Anual (LOA - 1990)
Lei 390
20/12/1989
Lei 389
Lei 389 - Dispõe sobre a correção monetária nos créditos do Município.
Lei 389
20/12/1989
Lei 388
Lei 388 - Crédito Adicional Suplementar
Lei 388
20/12/1989
Lei 387
Lei 387 - Cria a "Estrutura Organizacional" da Prefeitura Municipal de Vitorino.
Lei 387
20/12/1989
Lei 386
Lei 386 - Dispõe sobre o quadro de pessoal do Município de Vitorino, Estado do Paraná. - Revogada pela Lei nº 448-1993
Lei 386
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Atualizado Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024 às 16:37:00