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Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Concorrência Oficios Projetos
20/12/1984
Lei 303
Lei 303 - Concede um auxílio à Escola Padre Henrique Vicenzi, ensino de 1º e 2º graus.
Lei 303
20/12/1984
Lei 302
Lei 302 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito.
Lei 302
20/12/1984
Lei 301
Lei 301 - Autoriza o Poder Executivo a alienar uma área de terra.
Lei 301
20/12/1984
Lei 300
Lei 300 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com Estado do Paraná para a execução do Programa de Ação Municipal - PRAM.
Lei 300
20/12/1984
Lei 299
Lei 299 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a EMOPAR.
Lei 299
20/12/1984
Lei 298
Lei 298 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar bem patrimonial.
Lei 298
20/12/1984
Lei 297
Lei 297 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a FUNDEPAR.
Lei 297
20/12/1983
Lei 296
Lei 296 - Concede aumento de vencimento ao pessoal de regime de provimento efetivo.
Lei 296
20/12/1983
Lei 295
Lei 295 - Lei Orçamentária Anual (LOA - 1984)
Lei 295
20/12/1983
Lei 294
Lei 294 - Autoriza o Executivo Municipal a receber lotes urbanos em pagamentos de dívidas.
Lei 294
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Atualizado Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024 às 16:37:00