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Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Concorrência Oficios Projetos
20/12/1978
Lei 229
Lei 229 - Dispõe sobre a reforma, reconstrução ou construção de prédios.
Lei 229
20/12/1978
Lei 228
Lei 228 - Concede isenção da Taxa de Licença para estabelecimentos, conforme especifica.
Lei 228
20/12/1978
Lei 227
Lei 227 - Concede aumento de vencimentos aos funcionários de provimento em comissão.
Lei 227
20/12/1978
Lei 226
Lei 226 - Extingue o Departamento Autônomo de Águas de Vitorino.
Lei 226
02/12/1978
Lei 230
Lei 230 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar alienação de veículo.
Lei 230
20/12/1977
Lei 225
Lei 225 - Dispõe sobre forma e a apresentação dos Símbolos do Município de Vitorino.
Lei 225
20/12/1977
Lei 223
Lei 223 - Lei Orçamentária Anual (LOA - 1978)
Lei 223
20/12/1977
Lei 222
Lei 222 - Autoriza o Poder Executivo a alienar bem patrimonial.
Lei 222
20/12/1977
Lei 221
Lei 221 - Revoga as Leis nº 07/1962 e nº 199/1969.
Lei 221
20/12/1977
Lei 220
Lei 220 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Ajuste e Cooperação Técnica.
Lei 220
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