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Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Concorrência Oficios Projetos
20/12/1976
Lei 210
Lei 210 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a construir o Paço Municipal.
Lei 210
20/12/1976
Lei 209
Lei 209 - Autoriza o Poder Executivo a complementar pagamento por aquisição de imóvel.
Lei 209
20/12/1976
Lei 208
Lei 208 - Concede aumento de salários e vencimentos.
Lei 208
20/12/1976
Lei 207
Lei 207 - Altera a Lei nº 164, de 16/11/1973.
Lei 207
20/12/1976
Lei 206
Lei 206 - Dispõe sobre a permissão para o transporte coletivo em lotações.
Lei 206
20/12/1976
Lei 205
Lei 205 - Autoriza o Chefe do Executivo a firmar convênio com o DETRAN.
Lei 205
20/12/1975
Lei 204
Lei 204 - Crédito Adicional Suplementar
Lei 204
20/12/1975
Lei 203
Lei 203 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Crédito e Assistência Rural do Paraná.
Lei 203
20/12/1975
Lei 202
Lei 202 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito para aquisição de equipamentos rodoviários.
Lei 202
20/12/1975
Lei 201
Lei 201 - Lei Orçamentária Anual (LOA - 1976)
Lei 201
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Atualizado Terça-feira, 26 de Novembro de 2024 às 09:13:52