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DOCUMENTOS
Leis Ordinárias
TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 1946
07/03/2019
Altera a Lei nº 948/2007. (Plano de Carreira e Salários dos Servidores Públicos Municipais - Altera atribuições do cargo de Técnico Agrícola e cria a função gratificada de supervisor de manutenção de equipamentos e veículos)
07/03/2019
Altera a Lei Municipal nº 1512-2016. (Família Acolhedora)
07/03/2019
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 184.250,00 (Cento e oitenta e quatro mil duzentos e cinquenta reais) no orçamento do Município.
27/02/2019
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 1.181.847,98 (Um milhão cento e oitenta e um mil oitocentos e quarenta e sete reais e noventa e oito centavos) no orçamento do Município.
21/02/2019
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.285.594,02 (Um milhão duzentos e oitenta e cinco mil quinhentos e noventa e quatro reais e dois centavos) no orçamento do Município.
01/01/2018
Nomeia de Estrada Municipal Ernesto Colla, trajeto entre as comunidades Encruzilhada e Caravaggio no interior do Município de Vitorino.
01/01/2018
Autoriza permuta de bem imóvel de propriedade do Município. (Município de Vitorino/Siviero Alimentos e Sementes/Otomar Caleffi de Almeida)
01/01/2018
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município. (JBRAS - Indústria de Móveis e Mármores)
01/01/2018
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 410.000,00 (Quatrocentos e dez mil reais) no orçamento do Município.
01/01/2018
Lei Orçamentária Anual (LOA - 2019)
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Atualizado Quinta-feira, 28 de Novembro de 2024 às 16:38:17