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Leis Ordinárias
TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 1946
01/01/2018
Altera a Lei nº 1307/2013, no sentido de trazer a redação original do artigo 39 e incisos I e II. (Conselho Tutelar)
01/01/2018
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 106.000,00 (Cento e seis mil reais) no orçamento do Município.
01/01/2018
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 1.368,09 (Um mil trezentos e sessenta e oito reais e nove centavos) no orçamento do Município.
01/01/2018
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 52.062,00 (Cinquenta e dois mil e sessenta e dois reais) no orçamento do Município.
01/01/2018
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 279.000,00 (Duzentos e setenta e nove mil reais) no orçamento do Município.
01/01/2018
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.020.100,00 (Um milhão vinte mil e cem reais) no orçamento do Município.
01/01/2018
Revoga a Lei Municipal nº 1623/2018.
01/01/2018
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 142.500,00 (Cento e quarenta e dois mil e quinhentos reais) no orçamento do Município.
01/01/2018
Autoriza o Poder Executivo a realizar processo seletivo simplificado.
01/01/2018
Revoga as Leis Municipais nº 575/1997, nº 648/1999, nº 665/1999 e nº 990/2008.
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Atualizado Quinta-feira, 28 de Novembro de 2024 às 16:38:17