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DOCUMENTOS
Leis Ordinárias
TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 1946
01/01/2018
Autoriza o Executivo a conceder revisão geral anual ao vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Vitorino.
01/01/2018
Altera as Leis Municipais nº 899/2007 e 959/2007. (Conselho do Fundeb/Organização Estrutura Administrativa do Município)
01/01/2018
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 21.765,27 (Vinte e um mil setecentos e sessenta e cinco reais e vinte e sete centavos) no orçamento do Município.
01/01/2018
Altera a Lei Municipal nº 1580/2017. (Subvenção Social - APAE)
01/01/2018
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 92.000,00 (Noventa e dois mil reais) no orçamento do Município.
01/01/2018
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município. (Park de Diversões Stallone S/C)
01/01/2018
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município. (Portela Comunicação Visual)
01/01/2018
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município. (Frankli Auro Ansolin - ME)
01/01/2018
Altera a Lei 948/2007. (Plano de Carreira e Salários dos Servidores Públicos Municipais)
01/01/2018
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 217.863,30 (Duzentos e dezessete mil oitocentos e sessenta e três reais e trinta centavos) no orçamento do Município.
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Vitorino - Paraná
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85520000
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Atualizado Quinta-feira, 28 de Novembro de 2024 às 16:38:17