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Categoria:

Arquivo

Modalidade:

Concorrência Oficios Projetos

01/01/2017

Lei 1572

Altera a Lei nº 1425/2015, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação.

01/01/2017

Lei 1571

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município. (Jorge Adriano Shone - Eireli)

01/01/2017

Lei 1570

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município. (Vitorinense Indústria Metalúrgica)

01/01/2017

Lei 1569

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 (Cento o cinquenta mil reais) no orçamento do Município.

01/01/2017

Lei 1568

Concede reajuste anual ao auxílio alimentação aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.

01/01/2017

Lei 1567

Concede reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.

01/01/2017

Lei 1566

Altera a Lei Municipal nº 478/1994. (Estatuto do Servidor)

01/01/2017

Lei 1565

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 42.689,90 (Quarenta e dois mil seiscentos e oitenta e nove reais e noventa centavos) no orçamento do Município.

01/01/2017

Lei 1564

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 1.332.151,48 (Um milhão trezentos e trinta e dois mil cento e cinquenta e um reais e quarenta e oito centavos) no orçamento do Município.

31/12/2016

Lei 1563

Altera as Leis nº 948/2007 e 959/2007. (Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores/Estrutura Administrativa)

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Atualizado Quinta-feira, 28 de Novembro de 2024 às 16:38:17