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Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Concorrência Oficios Projetos
31/12/2016
Lei 1551
Lei 1551 - Altera disposições da Lei Municipal nº 981/2008, na forma em que especifica. (Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social)
Lei 1551
31/12/2016
Lei 1550
Lei 1550 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - 2017)
Lei 1550
31/12/2016
Lei 1549
Lei 1549 - Extingue o FUNREDEFIS (Fundo de Reequipamento e Desenvolvimento do Fisco Municipal).
Lei 1549
31/12/2016
Lei 1548
Lei 1548 - Altera a Lei Municipal nº 1226/2012. (Doação - Ricardo Fernandes Luis -ME)
Lei 1548
31/12/2016
Lei 1547
Lei 1547 - Altera a Lei Municipal nº 1273/2013. (Doação - Star - Indústria e Comércio de Trailers e Reboques)
Lei 1547
31/12/2016
Lei 1546
Lei 1546 - Crédito Adicional Suplementar (R$ 921.000,00)
Lei 1546
31/12/2016
Lei 1545
Lei 1545 - Crédito Adicional Suplementar (R$ 650.000,00)
Lei 1545
31/12/2016
Lei 1544
Altera a Lei Municipal nº 478/1994. (Estatuto do Servidor)
Lei 1544
31/12/2016
Lei 1543
Lei 1543 - Crédito Adicional Suplementar (R$ 300.000,00)
Lei 1543
31/12/2016
Lei 1542
Lei 1542 - Dá nome à Escola Municipal situada no Bairro Araucária Park.
Lei 1542
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Atualizado Quinta-feira, 28 de Novembro de 2024 às 16:38:17