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Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Concorrência Oficios Projetos
31/12/2016
Lei 1541
Lei 1541 - Autoriza o Poder Executivo a realizar concurso público, para os cargos que especifica.
Lei 1541
31/12/2016
Lei 1540
Lei 1540 - Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Amigos de Vitorino.
Lei 1540
31/12/2016
Lei 1539
Lei 1539 - Crédito Adicional Especial (R$ 8.000,00)
Lei 1539
31/12/2016
Lei 1538
Lei 1538 - Crédito Adicional Suplementar (R$ 240.000,00)
Lei 1538
31/12/2016
Lei 1537
Lei 1537 - Altera a Lei nº 478/1994. (Estatuto do Servidor)
Lei 1537
31/12/2016
Lei 1536
Lei 1536 - Crédito Adicional Suplementar (R$ 1.509.100,00)
Lei 1536
31/12/2016
Lei 1535
Lei 1535 - Crédito Adicional Suplementar (R$ 355.000,00)
Lei 1535
31/12/2016
Lei 1534
Lei 1534 - Dispõe sobre a implantação dos Conselhos Escolares nos estabelecimentos de ensino do Município. (Revogada pela Lei nº 1802-2020)
Lei 1534
31/12/2016
Lei 1533
Lei 1533 - Altera a Lei Municipal nº 819/2005. (Programa Nosso Lar)
Lei 1533
31/12/2016
Lei 1532
Lei 1532 - Regulamenta o artigo 37, IX da Constituição Federal no âmbito do Município de Vitorino.
Lei 1532
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Atualizado Quinta-feira, 28 de Novembro de 2024 às 16:38:17