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Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Concorrência Oficios Projetos
20/12/2005
Lei 833
Lei 833 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxilio transporte a estudantes de 3º grau.
Lei 833
20/12/2005
Lei 832
Lei 832 - Altera nome de rua do nosso Município. (Rua Bianchin passa a ser chamada de Rua Professor José Odair Bertoncello)
Lei 832
20/12/2005
Lei 831
Lei 831 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação. - Revogada pela Lei nº 1425-2015
Lei 831
20/12/2005
Lei 830
Lei 830 - Lei Orçamentária Anual (LOA - 2006)
Lei 830
20/12/2005
Lei 829
Lei 829 - Altera disposições da Lei Municipal nº 825/2005 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração a Lei Orçamentária para 2006.
Lei 829
20/12/2005
Lei 828
Lei 828 - Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA 2006 a 2009)
Lei 828
20/12/2005
Lei 827
Lei 827 - Crédito Adicional Especial
Lei 827
20/12/2005
Lei 826
Lei 826 - Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação imóvel rural. (Mitra Diocesana de Palmas)
Lei 826
20/12/2005
Lei 825
Lei 825 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - 2006)
Lei 825
20/12/2005
Lei 824
Lei 824 - Autoriza o Executivo a pagar aluguel a empresa do Município. (Darci Brandoli e Filhos)
Lei 824
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