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Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Concorrência Oficios Projetos
20/12/2005
Lei 823
Lei 823 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Uso com encargos de bem imóvel de propriedade do Município. (Zílio & Bertoncello)
Lei 823
20/12/2005
Lei 822
Lei 822 - Dispõe sobre os auxílios financeiros a Entidades Filantrópicas, Culturais e Científicas com sede no Município de Vitorino.
Lei 822
20/12/2005
Lei 821
Lei 821 - Crédito Adicional Suplementar
Lei 821
20/12/2005
Lei 820
Lei 820 - Revoga a Lei Municipal nº 782/2004.
Lei 820
20/12/2005
Lei 819
Lei 819 - Cria o Programa Nosso Lar.
Lei 819
20/12/2005
Lei 818
Lei 818 - Altera disposições da Lei Municipal nº 811/2005. (Convênio com o Município de Pato Branco - serviços ambulatoriais de urgência e emergência)
Lei 818
20/12/2005
Lei 817
Lei 817 - Altera disposições da Lei nº 801/2005 que dispõe sobre a Defensoria Pública.
Lei 817
20/12/2005
Lei 816
Lei 816 - Altera Anexo I da Lei nº 448/1993 do quadro de pessoal do Município de Vitorino. - Revogada pela Lei nº 948-2007
Lei 816
20/12/2005
Lei 815
Lei 815 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio a pessoas carentes do Município de Vitorino.
Lei 815
20/12/2005
Lei 814
Lei 814 - Autoriza o Poder Executivo a nomear todas as ruas que não possuem nome em nosso Município.
Lei 814
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Atualizado Terça-feira, 26 de Novembro de 2024 às 09:13:52