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Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Concorrência Oficios Projetos
20/12/2003
Lei 773
Lei 773 - Autoriza o Município a conceder subvenção social a Associação Coral Nossa Voz de Vitorino.
Lei 773
20/12/2003
Lei 772
Lei 772 - Autoriza o Executivo a pagar aluguel a empresa do Município. (Compensados Gerais Indústria e Comércio)
Lei 772
20/12/2003
Lei 771
Lei 771 - Crédito Adicional Suplementar
Lei 771
20/12/2003
Lei 770
Lei 770 - Concede abono salarial aos Professores integrantes do FUNDEF.
Lei 770
20/12/2003
Lei 769
Lei 769 - Lei Orçamentária Anual (LOA - 2004)
Lei 769
20/12/2003
Lei 768
Lei 768 - Crédito Adicional Suplementar
Lei 768
20/12/2003
Lei 767
Lei 767 - Altera a Lei nº 742/2002. (Institui no Município de Vitorino a contribuição para custeio da iluminação pública) - Revogada pela Lei nº 774-2003
Lei 767
20/12/2003
Lei 766
Lei 766 - Autoriza o Executivo a pagar aluguel a empresa do Município. (ALUBRIL - Derivados de Alumínio)
Lei 766
20/12/2003
Lei 765
Lei 765 - Autoriza o Poder Executivo ceder em comodato imóvel do Município. (JVC - Recuperadora de Bombas e Tanques)
Lei 765
20/12/2003
Lei 764
Lei 764 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - 2004)
Lei 764
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