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DOCUMENTOS
Leis Ordinárias
TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 1669
20/12/2003
Lei 753 - Crédito Adicional Suplementar
20/12/2003
Lei 752 - Autoriza o Executivo a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - P.S.H., criado pela Medida Provisória 2.212 de 30/08/2001.
20/12/2003
Lei 751 - Autoriza o Município a firmar Termo de Cooperação com o Esporte Clube Ipiranga de Vitorino.
20/12/2003
Lei 750 - Autoriza o Município a conceder subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
20/12/2003
Lei 749 - Autoriza o Município a conceder subvenção social a Associação Coral Nossa Voz de Vitorino.
20/12/2003
Lei 748 - Altera a Lei nº 727/2002, que trata das Diretrizes Orçamentárias do Município de Vitorino.
20/12/2003
Lei 747 - Autoriza o Município a conceder subvenção social a APMI - Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Vitorino.
20/12/2003
Lei 746 - Altera a Lei nº 448/1993, criando cargos no grupo operacional - serviços gerais e semiprofissional. - Revogada pela Lei nº 948-2007
20/12/2003
Lei 745 - Crédito Adicional Suplementar
20/12/2003
Lei 744 - Autoriza o Chefe do Executivo do Município de Vitorino, Estado do Paraná, a efetuar a contratação de servidores, por prazo determinado, precedido da realização de Teste Seletivo.
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Segunda a Sexta das 08:00h às 11:30h e das 13:30h às 17h30.

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Atualizado Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024 às 16:37:00