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Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Concorrência Oficios Projetos
20/12/2002
Lei 743
Lei 743 - Concede abono salarial aos Professores integrantes do FUNDEF.
Lei 743
20/12/2002
Lei 742
Lei 742 - Institui no Município de Vitorino, Estado do Paraná, contribuição para custeio iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. - Revogada pela Lei nº 774-2003
Lei 742
20/12/2002
Lei 741
Lei 741 - Crédito Adicional Suplementar
Lei 741
20/12/2002
Lei 740
Lei 740 - Crédito Adicional Suplementar
Lei 740
20/12/2002
Lei 739
Lei 739 - Crédito Adicional Suplementar
Lei 739
20/12/2002
Lei 738
Lei 738 - Lei Orçamentária Anual (LOA - 2003)
Lei 738
20/12/2002
Lei 737
Lei 737 - Crédito Adicional Suplementar
Lei 737
20/12/2002
Lei 736
Lei 736 - Crédito Adicional Suplementar
Lei 736
20/12/2002
Lei 735
Lei 735 - Crédito Adicional Suplementar
Lei 735
20/12/2002
Lei 734
Lei 734 - Crédito Adicional Especial
Lei 734
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Atualizado Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024 às 16:37:00