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Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Concorrência Oficios Projetos
20/12/1998
Lei 622
Lei 622 - Autoriza a doação de imóvel para a Indústria de Compensados Strada.
Lei 622
20/12/1998
Lei 621
Lei 621 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 448/1993. (Reorganiza o Quadro de Pessoal do Município) - Revogada pela Lei nº 948-2007
Lei 621
20/12/1998
Lei 620
Lei 620 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - 1999)
Lei 620
20/12/1998
Lei 619
Lei 619 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar materiais inservíveis à Capela Santo Antonio.
Lei 619
20/12/1998
Lei 618
Lei 618 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o DETRAN.
Lei 618
20/12/1998
Lei 617
Lei 617 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Pato Branco.
Lei 617
20/12/1998
Lei 616
Lei 616 - Autoriza doação de imóvel para o Centro de Tradições Gauchas Esteio da Tradição de Vitorino.
Lei 616
20/12/1998
Lei 615
Lei 615 - Autoriza o executivo Municipal a receber por doação, imóvel rural.
Lei 615
20/12/1998
Lei 614
Lei 614 - Concede isenção do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano.
Lei 614
20/12/1998
Lei 613
Lei 613 - Autoriza o Chefe do Executivo a contrair operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná.
Lei 613
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