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Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Concorrência Oficios Projetos
20/12/1993
Lei 469
Lei 469 - Lei Orçamentária Anual (LOA - 1994)
Lei 469
20/12/1993
Lei 468
Lei 468 - Crédito Adicional Suplementar
Lei 468
20/12/1993
Lei 467
Lei 467 - Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA - 1994 a 1997)
Lei 467
20/12/1993
Lei 466
Lei 466 - Crédito Adicional Suplementar
Lei 466
20/12/1993
Lei 465
Lei 465 - Altera dispositivo das Leis nº 430/1992 e nº 452/1993.
Lei 465
20/12/1993
Lei 464
Lei 464 - Concede abono diferenciado aos Grupos Operacionais.
Lei 464
20/12/1993
Lei 463
Lei 463 - Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres do Colégio Estadual Padre Henrique Vicenzi - Ensino de 1º e 2º graus.
Lei 463
20/12/1993
Lei 462
Lei 462 - Estima a receita e fixa a despesa do Fundo de Previdência do Município de Vitorino, para o exercício de 1993.
Lei 462
20/12/1993
Lei 461
Lei 461 - Crédito Adicional Suplementar
Lei 461
20/12/1993
Lei 460
Lei 460 - Autoriza o Poder Executivo a fazer doação ao V FEVIC - Festival Vitorinense da Interpretação da Canção.
Lei 460
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