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Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Concorrência Oficios Projetos
20/12/1993
Lei 459
Lei 459 - Crédito Adicional Suplementar
Lei 459
20/12/1993
Lei 458
Lei 458 - Crédito Adicional Suplementar
Lei 458
20/12/1993
Lei 457
Lei 457 - Autoriza o Poder Executivo a aquirir imóvel urbano de propriedade do Sr. Milever Luiz Paris.
Lei 457
20/12/1993
Lei 456
Lei 456 - Dispõe sobre a Taxa de Vigilância Sanitária no âmbito do Sistema Único de Saúde para o custeio do gasto com exercício regular do Poder de Polícia.
Lei 456
20/12/1993
Lei 455
Lei 455 - Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná, através do FDU.
Lei 455
20/12/1993
Lei 454
Lei 454 - Fixa valor de diárias.
Lei 454
20/12/1993
Lei 453
Lei 453 - Institui o Jornal Gazeta do Sudoeste como órgão de imprensa oficial do Município.
Lei 453
20/12/1993
Lei 452
Lei 452 - Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO - 1994)
Lei 452
20/12/1993
Lei 451
Lei 451 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Vitorino.
Lei 451
20/12/1993
Lei 450
Lei 450 - Institui o Plano de Carreira no Serviço Público Municipal.
Lei 450
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