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Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Concorrência Oficios Projetos
20/12/1992
Lei 439
Lei 439 - Crédito Adicional Suplementar
Lei 439
20/12/1992
Lei 438
Lei 438 - Lei Orçamentária Anual (LOA - 1993)
Lei 438
20/12/1992
Lei 437
Lei 437 - Crédito Adicional Suplementar
Lei 437
20/12/1992
Lei 436
Lei 436 - Crédito Adicional Suplementar
Lei 436
20/12/1992
Lei 435
Lei 435 - Autoriza o Poder Executivo fazer doação ao Conselho Comunitário de Segurança.
Lei 435
20/12/1992
Lei 434
Lei 434 - Crédito Adicional Suplementar
Lei 434
20/12/1992
Lei 433
Lei 433 - Altera a redação do artigo 46 da Lei nº 421/1991.
Lei 433
20/12/1992
Lei 432
Lei 432 - Altera a redação do artigo 20 da Lei Orgânica do Município de Vitorino.
Lei 432
20/12/1992
Lei 431
Lei 431 - Crédito Adicional Suplementar
Lei 431
20/12/1992
Lei 430
Lei 430 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - 1993)
Lei 430
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Atualizado Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024 às 16:37:00