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Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Concorrência Oficios Projetos
20/12/1987
Lei 338
Lei 338 - Autoriza o Poder Executivo a contribuir com as crianças carentes de nosso Município.
Lei 338
20/12/1987
Lei 337
Lei 337 - Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel municipal para construção de uma Indústria.
Lei 337
20/12/1987
Lei 336
Lei 336 - Autoriza o Poder Executivo a alienar bem patrimonial.
Lei 336
20/12/1987
Lei 335
Lei 335 - Autoriza o Poder Executivo a adaptar cargos e conceder aumento salarial ao pessoal regido pela CLT e provimento efetivo.
Lei 335
20/12/1987
Lei 334
Lei 334 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Telepar.
Lei 334
20/12/1986
Lei 333
Lei 333 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar a aquisição de imóvel.
Lei 333
20/12/1986
Lei 332
Lei 332 - Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal.
Lei 332
20/12/1986
Lei 331
Lei 331 - Lei Orçamentária Anual (LOA - 1987)
Lei 331
20/12/1986
Lei 330
Lei 330 - Dispõe sobre a contagem recíproca de tempo de serviço público municipal e de atividade privada, para efeito de aposentaria.
Lei 330
20/12/1986
Lei 329
Lei 329 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito.
Lei 329
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