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Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Concorrência Oficios Projetos
20/12/1984
Lei 306
Lei 306 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar bem patrimonial.
Lei 306
20/12/1984
Lei 305
Lei 305 - Dá nova redação ao artigo 74 da Lei nº 283/1982.
Lei 305
20/12/1984
Lei 304
Lei 304 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com a Secretaria de Estado da Agricultura.
Lei 304
20/12/1984
Lei 303
Lei 303 - Concede um auxílio à Escola Padre Henrique Vicenzi, ensino de 1º e 2º graus.
Lei 303
20/12/1984
Lei 302
Lei 302 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito.
Lei 302
20/12/1984
Lei 301
Lei 301 - Autoriza o Poder Executivo a alienar uma área de terra.
Lei 301
20/12/1984
Lei 300
Lei 300 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com Estado do Paraná para a execução do Programa de Ação Municipal - PRAM.
Lei 300
20/12/1984
Lei 299
Lei 299 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a EMOPAR.
Lei 299
20/12/1984
Lei 298
Lei 298 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar bem patrimonial.
Lei 298
20/12/1984
Lei 297
Lei 297 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a FUNDEPAR.
Lei 297
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