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Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Concorrência Oficios Projetos
20/12/1980
Lei 242
Lei 242 - Autoriza o Poder Executivo a alienar área urbana.
Lei 242
20/12/1980
Lei 241
Lei 241 - Dispõe sobre salários e vantagens do magistério.
Lei 241
20/12/1980
Lei 240
Lei 240 - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder Anistia Fiscal.
Lei 240
20/12/1980
Lei 239
Lei 239 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Companhia Paranaense de Energia Elétrica - COPEL.
Lei 239
20/12/1979
Lei 238
Lei 238 - Lei Orçamentária Anual (LOA - 1980)
Lei 238
20/12/1979
Lei 237
Lei 237 - Dispõe sobre a Taxa de Iluminação Pública.
Lei 237
20/12/1979
Lei 236
Lei 236 - Cria o Conselho Comunitário de Cooperação em Saúde e Bem Estar Social - COMSABES.
Lei 236
20/12/1979
Lei 235
Lei 235 - Dispõe sobre a construção de passeios públicos.
Lei 235
20/12/1979
Lei 234
Lei 234 - Altera a Lei nº 216, de 31/03/1977.
Lei 234
20/12/1979
Lei 233
Lei 233 - Concede reajuste de salários e vencimentos.
Lei 233
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Atualizado Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024 às 16:37:00