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1976
1975
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Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Concorrência
Oficios
Projetos
20/12/1979
Lei 232
Lei 232 - Altera a Lei nº 230, de 30/04/1978.
20/12/1978
Lei 231
Lei 231 - Lei Orçamentária Anual (LOA - 1979)
20/12/1978
Lei 230
Lei 230 - Dispõe sobre o transporte coletivo em Taxis e Lotações.
20/12/1978
Lei 229
Lei 229 - Dispõe sobre a reforma, reconstrução ou construção de prédios.
20/12/1978
Lei 228
Lei 228 - Concede isenção da Taxa de Licença para estabelecimentos, conforme especifica.
20/12/1978
Lei 227
Lei 227 - Concede aumento de vencimentos aos funcionários de provimento em comissão.
20/12/1978
Lei 226
Lei 226 - Extingue o Departamento Autônomo de Águas de Vitorino.
02/12/1978
Lei 230
Lei 230 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar alienação de veículo.
20/12/1977
Lei 225
Lei 225 - Dispõe sobre forma e a apresentação dos Símbolos do Município de Vitorino.
20/12/1977
Lei 223
Lei 223 - Lei Orçamentária Anual (LOA - 1978)
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Atualizado Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024 às 16:37:00