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Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Concorrência Oficios Projetos
20/12/1974
Lei 173
Lei 173 - Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a expedir o título de propriedade ao Sr. Moises Deon, do lote nº 2 da quadra nº 03, do quadro urbano do Município.
Lei 173
20/12/1974
Lei 172
Lei 172 - Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a receber lote nº 8 da quadra nº 18 do quadro urbano do Município, em troca de tributos.
Lei 172
20/12/1974
Lei 171
Lei 171 - Determina os limites do quadro urbano da sede Municipal de Vitorino.
Lei 171
20/12/1974
Lei 170
Lei 170 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a escrituração dos lotes nº 02 e 11 da quadra nº 07 ao Sr. Olides Lanzarin.
Lei 170
20/12/1973
Lei 169
Lei 169 - Estabelece normas relativas ao fornecimento de água potável à população da cidade de Vitorino e dispõe sobre o patrimônio.
Lei 169
20/12/1973
Lei 168
Lei 168 - Estabelece as normas relativas às concessões nos Cemitérios do Município.
Lei 168
20/12/1973
Lei 167
Lei 167 - Crédito Adicional Suplementar
Lei 167
20/12/1973
Lei 166
Lei 166 - Fixa o valor das diárias a serem pagas ao Chefe do Executivo Municipal e aos funcionários.
Lei 166
20/12/1973
Lei 165
Lei 165 - Lei Orçamentária Anual (LOA - 1974)
Lei 165
20/12/1973
Lei 164
Lei 164 - Disciplina os serviços de transporte coletivo de carros de aluguel o Valor dos Transportes - TAXI, no território do Município.
Lei 164
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Atualizado Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024 às 16:37:00