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DOCUMENTOS
Leis Ordinárias
TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 1669
16/11/2020
Dispõe sobre a denominação de estrada rural. (Estrada Rural Anibal Martinello)
13/11/2020
Altera a Lei 1775, de 03 de abril de 2020 no sentido de prorrogar prazo para início das atividades, na forma em que especifica. (Incon Indústria de Condimentos)
03/11/2020
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Vitorino para o exercício financeiro de 2021.
30/10/2020
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021.
02/10/2020
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 14.690,00 (Quatorze mil seiscentos e noventa reais) no orçamento do Município.
25/09/2020
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.240,00 (Quatro mil duzentos e quarenta reais) no orçamento do Município.
24/09/2020
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 14.690,00 (Quatorze mil seiscentos e noventa reais) no orçamento do Município.
23/09/2020
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) no orçamento do Município.
22/09/2020
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 389.685,95 (Trezentos e oitenta e nove mil seiscentos e oitenta e cinco reais e noventa e cinco centavos) no orçamento do Município.
17/09/2020
Altera as Leis Municipais nº 1143/2011, 1216/2012, 1226/2012, 1273/2013, 1334/2013, 1339/2014, 1385/2014, 1386/2014, 1399/2014, 1492/2015, 1493/2015, 1495/2015, 1497/2015, 1498/2015, 1561/2016, 1570/2017, 1571/2017, 1591/2017, 1619/2017, 1620/2017, 1621/2017, 1648/2018, 1650/2018, 1658/2018, 1678/2018 e 1717/2019.
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Atualizado Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024 às 16:37:00