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Leis Ordinárias
TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 1669
01/01/2018
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais) no orçamento do Município.
01/01/2018
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 2.834.580,48 (Dois milhões oitocentos e trinta e quatro mil quinhentos e oitenta reais e quarenta e oito centavos) no orçamento do Município.
01/01/2018
Regulamenta o parágrafo único do artigo 5º da Lei Federal 12.816/2013.
01/01/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, mediante compra, imóvel destinado à ampliação da Creche Palmira Dalmolin.
01/01/2018
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 152.612,42 (Cento e cinquenta e dois mil seiscentos e doze reais e quarenta e dois centavos) no orçamento do Município.
01/01/2018
Altera a Lei Municipal nº 1537/2016. (Altera a Lei nº 478/1994)
01/01/2018
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 110.883,83 (Cento e dez mil oitocentos e oitenta e três reais e oitenta e três centavos) no orçamento do Município.
01/01/2018
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 276.390,87 (Duzentos e setenta e seis mil trezentos e noventa reais e oitenta e sete centavos) no orçamento do Município.
01/01/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar servidores, na forma em que especifica. (Estados e Municípios)
01/01/2018
Declara de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Vitorino.
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Atualizado Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024 às 16:37:00